6 de mar de 2008

Estado de emergência permanente e o risco institucional

por Farlei Martins Riccio

Dando continuidade ao debate sobre o estado de emergência, Alejandro Pérez Hualde, Ministro da Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, Professor da Universidade Austral, da Universidade de Mendonza e da Universidade Nacional de Córdoba, divulga o trabalho La permanente invocación de la emergencia como base de la crisis constitucional, publicado originalmente na obra coletiva “Direito Administrativo Brasil – Argentina: Estudos em homenagem a Agustín Gordillo”. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2007.

O trabalho de Alejandro Pérez revela-se de fundamental importância para a construção de uma teoria jurídica do estado de emergência, não apenas pelo fato de estar ancorado em uma extensa bibliografia especializada, dentre elas a obra de Giorgio Agamben, já comentada pelo Prof. Luis Antônio Cunha Ribeiro em post anterior, como também, por identificar precisamente as noções correlatas ao estado de emergência e por sistematizar o controle jurídico e político das situações excepcionais, evitando com isso um “semi-autoritarismo” do Poder Executivo.

Por outro lado, o autor chama a atenção para as graves conseqüências institucionais para o regime democrático argentino de permanente invocação de estados de emergência, bem como para as bases teóricas e dogmáticas do direito administrativo contemporâneo.

Veja a íntegra do artigo

2 comentários:

Luís Antônio Cunha Ribeiro disse...

Incrível como o blog rapidamente está se tornando uma fonte tão rica de informações qualificadas e de debates de altíssimo nível. Parabéns Farlei. Mais um livro que terei de comprar.

Inés D´Argenio disse...

Farlei: Comparto plenamente el comentario de Cunha Ribeiro, acerca de la trascendencia que ha adquirido tu proyecto. El trabajo de Pérez Hualde es magnífico y trasmite impecablemente lo sucedido en Argentina en el marco de la "emergencia". En cuanto al tercer pacto que propone y su referencia en ese item al voto en blanco, he leído "Ensayo sobre la lucidez" de José Saramago que gira en torno al voto en blanco en la ciudad capital de un estado imaginario como instrumento de la sociedad para manifestar pacíficamente su desvinculación con el poder central cuyo jerarca, irritado, propone retirar a todas las autoridades y proclama que "la ciudad insurgente quedará entregada a sí misma", creyendo que el retiro de su autoridad será un castigo. La problemática está presente, y eso es lo que cuenta.