29 de fev de 2008

Participação e inserção social na gestão administrativa: a superação dos velhos paradigmas do direito administrativo

Como efetivar a participação popular na gestão administrativa do Estado com base nos pressupostos teóricos e dogmáticos tipicamente autoritários do direito administrativo? A partir dessa indagação, Inés D´Argenio, Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Buenos Aires e da Universidade Nacional de La Plata, divulga o trabalho “Inserción social en la gestion administrativa”, no qual desenvolve a tese de superação do tradicional conceito de ato administrativo para pôr a ênfase na atividade administrativa de gestão do direito.

Segundo Ignés D´Argenio, qualquer tentativa de participação social que pretenda desenvolver-se no sistema de gestão administrativa autoritária não será eficaz. A advertência da autora de que o sistema de gestão administrativa na Argentina não está preparado para inserção social plena, enquanto se estrutura sobre a base da ideologia estatal do interesse geral que não considera, em absoluto, a razão interna que anima, em profundidade, o corpo social em seu conjunto, vale igualmente para o sistema jurídico brasileiro.

Veja a íntegra do trabalho

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