29 de fev de 2008

Reforma da administração pública chinesa

Por Farlei Martins Riccio

Com o objetivo de reduzir os níveis gerenciais, tornando a máquina pública mais ágil e menos burocrática, bem como adaptar o país à proteção dos direitos democráticos e à justiça social, o Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) apresentou projeto de reforma administrativa que pretende reestruturar o Conselho de Estado – órgão executivo do governo chinês, hoje pulverizado entre mais de 50 ministérios, escritórios, departamentos e agências – em quatro ou cinco ministérios. (O Globo, China planeja criar superministérios. 29.02.08). A idéia é aglutinar ministérios e escritórios governamentais em cinco grandes áreas: Finanças, Transportes, Meio-Ambiente, Indústria e Energia.

A modernização da administração pública chinesa ocorre com atraso. Nos países ocidentais, o processo emergiu primeiramente no Reino Unido, em 1979, no governo Thatcher, e nos Estados Unidos da América, em 1980, no governo Reagan. Nos anos seguintes, a reforma foi aprimorada. Nos Estados Unidos com os programas “Reforma 88” da comissão Grace e o programa "Reinventando o Estado” da comissão Al Gore. No Reino Unido, com o programa “Next Steps”, notadamente com a criação de agências executivas. Na França, a política de modernização da administração pública se iniciou pela circulares Roccard de fevereiro de 1989 e janeiro de 1990. (Philippe Lalliot. La modernisation de l´administration. In PETIT, Jacques. Droit Administratif et Administration. Notice 29. La documentation Francaise, 1998). No Brasil, ainda que a reforma administrativa tenha sido iniciada em 1967, com a edição do Decreto-Lei nº 200, somente com a promulgação das Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, efetivou-se no país a proposta de uma administração pública gerencial.

Não há dúvida que o forte desenvolvimento econômico da China nos últimos anos tornou o processo de reforma administrativa inadiável. Embora permaneça comunista, a China hoje tem economia voltada para o mercado capitalista, sendo considerada uma potência econômica, cujo crescimento em 2006 chegou a 10,7% (fonte: United Nations Statistics Division). Desenvolvimento econômico sustentável e administração pública gerencial e eficiente são duas faces da mesma moeda, no qual os países não podem deixar de considerar, independentemente do regime político que adotem.

Um comentário:

Anônimo disse...

Obrigado por Blog intiresny